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Título:		DECRETO Nº 11.813 28/02/1975 (texto original)
		Revogado(a) parcialmente
Ementa:		Declara de utilidade pública as entidades que especifica.
Publicação:		DOM 01/03/1975
Revogação:		Decreto nº 41.974/2002 - Revoga o inciso III do art. 1º deste Decreto.; (ver documento) Decreto nº 47.019/2006 - Revoga o inciso VIII do art.1º deste Decreto.; (ver documento) Decreto nº 50.292/2008 - Revoga os incisos X, XII, XIV e XV do art. 1º deste Decreto.; (ver documento) Decreto nº 50.652/2009 - Revoga o inciso XIII do art. 1º deste Decreto.; (ver documento) Decreto nº 56.806/2016 - Revoga o inciso XI do art. 1º deste Decreto.; (ver documento) Decreto nº 58.382/2018 - Revoga o inciso IX do art. 1º deste Decreto. (ver documento)
Alterações:		Dec. 44.800/2004 - Altera o inciso VI do art. 1º deste Decreto.; (ver documento) Dec. 47.284/2006 - Altera o inciso I do art. 1º deste Decreto.; (ver documento) Dec. 50.308/2008 - Altera o inciso IV do art. 1º deste Decreto.; (ver documento) Dec. 52.800/2011 - Altera o inciso IX do art. 1º deste Decreto.; (ver documento) Dec. 54.740/2013 - Altera o inciso IV do art. 1º deste Decreto.; (ver documento) Dec. 56.864/2016 - Altera o inciso VII do art. 1º deste Decreto.; (ver documento) Dec. 57.813/2017 - Retifica o inciso V do art. 1º deste Decreto. (ver documento)

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